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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:49
Sanções previstas em lei tributária de 88 são cassadas pelo Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 10:31
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 09:43
Casos de coronavírus e número de mortes no Brasil em 8 de junho
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 692.363 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 36.505 mortes.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:22
Brasil tem 33.038 mortes e 595.110 casos confirmados do novo coronavírus
As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 595.110 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 33.038 mortes.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 10:07
Ministra nega liminar a deputado federal que pretendia suspender inquérito
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus do deputado federal e empresário Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que pedia a suspensão temporária do Inquérito 2611.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:09
Ação da PGR sobre união estável entre homossexuais é reautuada como ADI
Depois de pedir, que a Procuradoria Geral da República delimitasse os argumentos da ADPF 178, sobre o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou a reautuação do processo como Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:39
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 18:46
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 12:59
Segunda Turma concede liberdade provisória em casos de crimes hediondos
A ministra Ellen Gracie, relatora nos dois primeiros casos, votou contra a concessão em todos eles e só ela teve o voto vencido.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 17:02
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:12
Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 11:48
STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 14:29
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:47
2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:51
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 18:48
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 18:00
Dez acusados do esquema do mensalão terão direito a novo depoimento
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal, determinou que sejam refeitos os interrogatórios de 10 acusados de integrarem o suposto esquema de compra de votos no Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:54
Confirmada decisão que arquivou habeas corpus contra teste de bafômetro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (3) decisão do ministro Eros Grau que arquivou pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 96425) feito por um advogado contra a realização de testes de bafômetro.